Politica de privacidade
Política de privacidade e proteção de dados
Em conformidade com as disposições da legislação em vigor, a Tribo Astral (doravante também website) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.
Leis incorporadas na presente política de privacidade:
A presente política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet. Mais concretamente, respeita as seguintes normas:
- Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
- Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPD-GDD).
- Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (RDLOPD).
- Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais:
A pessoa responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Tribo Astral é: Carina Coelho (doravante, responsável pelo tratamento de dados). Os seus contactos são os seguintes
- Correio eletrónico: consultas.triboastral@gmail.com.
Registo de dados pessoais:
Em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Tribo Astral, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Tribo Astral e o utilizador ou a manutenção da relação estabelecida nos formulários que o utilizador preenche, ou para responder a um pedido ou consulta do utilizador. Da mesma forma, em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, é mantido um registo de tratamentos que especifica, em função das suas finalidades, os tratamentos efectuados e as restantes circunstâncias estabelecidas no RGPD.
Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais:
O tratamento dos dados pessoais do utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais:
- Princípio da legalidade, da equidade e da transparência: o consentimento do utilizador é sempre exigido após uma informação totalmente transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
- Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
- Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários para os fins para os quais são tratados.
- Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
- Princípio da limitação temporal: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do utilizador durante o tempo necessário para efeitos de tratamento.
- Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
- Princípio da responsabilidade pró-ativa: o responsável pelo tratamento é responsável por assegurar o cumprimento dos princípios acima referidos.
Categorias de dados pessoais:
As categorias de dados tratados pela Tribo Astral são exclusivamente dados de identificação. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9 do RGPD.
Base jurídica para o tratamento de dados pessoais:
A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Tribo Astral compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do utilizador para o tratamento de dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.
O utilizador tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento deve ser tão fácil como a sua concessão. Regra geral, a retirada do consentimento não condiciona a utilização do sítio Web.
Nas ocasiões em que os utilizadores devam ou possam fornecer os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do sítio Web, serão informados no caso de o preenchimento de qualquer um destes formulários ser obrigatório por ser imprescindível para o correto desenvolvimento da operação realizada.
Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais:
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Tribo Astral para facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o site e o utilizador ou para manter a relação estabelecida nos formulários preenchidos por este último ou para atender a um pedido ou consulta.
Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados para fins comerciais, de personalização, operacionais e estatísticos, e actividades que façam parte do objeto social da Tribo Astral, bem como para a extração e armazenamento de dados e estudos de marketing para adaptar o conteúdo oferecido ao utilizador, e para melhorar a qualidade, o funcionamento e a navegação do site.
No momento em que os dados pessoais são recolhidos, o utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento para a qual os dados pessoais serão utilizados, ou seja, a(s) utilização(ões) a que as informações recolhidas serão submetidas.
Períodos de conservação dos dados pessoais:
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para efeitos do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante um período de 5 anos ou até que o utilizador solicite a sua eliminação.
No momento da obtenção dos dados pessoais, o utilizador será informado do período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, se tal não for possível, dos critérios utilizados para determinar esse período.
Destinatários dos dados pessoais:
Os dados pessoais do utilizador não serão partilhados com terceiros.
Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais são recolhidos, o utilizador será informado dos destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais.
Dados pessoais de menores:
Em conformidade com o disposto nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais, apenas as pessoas com mais de 14 anos de idade podem dar o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais pela Tribo Astral. No caso de um menor de 14 anos, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e o tratamento só será considerado lícito na medida em que os pais ou tutores tenham dado o seu consentimento.
Sigilo e segurança dos dados pessoais:
A Tribo Astral compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, a perda ou a alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, bem como a comunicação ou o acesso não autorizado a esses dados.
O sítio Web dispõe de um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, uma vez que a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em contrapartida, é totalmente cifrada ou codificada.
No entanto, uma vez que a Tribo Astral não pode garantir a inexpugnabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou de outras pessoas que acedam fraudulentamente aos dados pessoais, o responsável pelo tratamento de dados compromete-se a notificar o utilizador, sem demora injustificada, sempre que ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, uma violação de dados pessoais é definida como qualquer violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda ou a alteração de dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, ou a divulgação ou o acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo responsável pelo tratamento, que se compromete a informar e a garantir, através de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, parceiros e qualquer outra pessoa a quem torne a informação acessível.
Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais:
O utilizador dispõe de um direito sobre a Tribo Astral e pode, portanto, exercer os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais contra o responsável pelo tratamento de dados:
- Direito de acesso: É o direito do utilizador de obter a confirmação de que a Tribo Astral está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a Tribo Astral efectuou ou está a efetuar, bem como, entre outras, as informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações efectuadas ou previstas para esses dados.
- Direito de retificação: Trata-se do direito do utilizador a que os seus dados pessoais sejam alterados se se revelarem inexactos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
- Direito de apagamento ("direito a ser esquecido"): Este é o direito do utilizador, salvo disposição legal em contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos ou tratados; o utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tiver outro fundamento jurídico; o utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar o tratamento; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança com menos de 14 anos de idade. Para além do apagamento, o responsável pelo tratamento deve, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, tomar medidas razoáveis para informar os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais do pedido da pessoa em causa de apagamento de qualquer ligação a esses dados pessoais.
- Direito à limitação do tratamento: trata-se do direito do utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contesta a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento é ilegal; o responsável pelo tratamento já não precisa dos dados pessoais, mas o utilizador precisa deles para fazer reclamações; e quando o utilizador se opôs ao tratamento.
- Direito à portabilidade dos dados: Quando o tratamento for efectuado por meios automatizados, o utilizador tem o direito de receber do responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura ótica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que tecnicamente possível, o responsável pelo tratamento transmite os dados diretamente a esse outro responsável.
- Direito de oposição: É o direito do utilizador de não ver os seus dados pessoais tratados ou de ver cessado o tratamento desses dados pela Tribo Astral.
- Direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: trata-se do direito do utilizador de não ficar sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo disposição legal em contrário.
Por conseguinte, os utilizadores podem exercer os seus direitos através de uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados com a referência "RGPD-triboastral.com", especificando:
- Nome, apelido do utilizador e cópia do bilhete de identidade. Nos casos em que é permitida a representação, será também necessário identificar a pessoa que representa o utilizador pelos mesmos meios, bem como o documento que acredita a representação. A fotocópia do BI pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
- Pedido com razões específicas para o pedido ou para a informação a aceder.
- Endereço para efeitos de notificação.
- Data e assinatura do requerente.
- Qualquer documento comprovativo do pedido que está a fazer.
O presente pedido e os documentos que o acompanham podem ser enviados para o seguinte endereço eletrónico
- Correio eletrónico: consultas.triboastral@gmail.com.
Ligações a sítios Web de terceiros:
O site pode incluir hiperligações ou links que permitem o acesso a sites de terceiros que não a Tribo Astral e que, portanto, não são operados pela Tribo Astral. Os proprietários destes sites terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Queixas à autoridade de controlo:
No caso de o utilizador considerar que existe um problema ou uma violação da regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito a uma proteção judicial eficaz e a apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (http://www.agpd.es).
Aceitação e alterações à presente política de privacidade
É necessário que o utilizador tenha lido e aceite as condições de proteção dos dados pessoais contidas na presente política de privacidade e que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o responsável pelo tratamento de dados possa proceder da forma, nos períodos e para os fins indicados. A utilização do sítio Web implica a aceitação da sua política de privacidade.
A Tribo Astral reserva-se o direito de modificar a sua política de privacidade, de acordo com os seus próprios critérios, ou motivada por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As alterações ou actualizações da presente política de privacidade não serão notificadas explicitamente ao utilizador. Recomenda-se ao utilizador que consulte periodicamente esta página para se manter a par das últimas alterações ou actualizações.
Esta política de privacidade foi actualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.
Data de revisão do texto: Maio de 2025.